Termos e Condições de Uso
ESSENDORF BUFFET LTDA. - ME. , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Pedro Doll nº 240, sala C, Santana, São Paulo, CEP: 02404-000, inscrita no CNPJ sob nº 08.898.518/0001-04, devidamente registrada na JUCESP com NIRE nº 3522147557-4, doravante denominada simplesmente “ESSENDORF”, e, de outro lado, o CLIENTE ESSENDORF, qualificado no momento da compra dos produtos e serviços da ESSENDORF, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “ESSENDORF” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;
CONSIDERANDO que a ESSENDORF é uma empresa que realiza a comercialização de produtos de gêneros alimentícios de forma física e online;
CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra dos produtos e serviços oferecidos pela ESSENDORF, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;
O presente termo de uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa ESSENDORF (essendorf.myshopify.com). A ESSENDORF reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ou qualquer política ou diretriz de seu site, especialmente para fins de conformidade com novas legislações e/ou regulamentos aplicáveis e/ou para melhorar o Site.
Eventuais alterações serão comunicadas ao CLIENTE por meio do Site antes de sua entrada em vigor. A menos que a alteração exija sua aprovação expressa, seu uso continuado do Site será considerado como sua concordância com novos Termos de Uso.
Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da ESSENDORF, prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da ESSENDORF.
O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.
1. DA NATUREZA E OBJETO
1. Este Termo se aplica para regular o uso dos produtos e serviços oferecidos pela ESSENDORF ao CLIENTE, qual seja, possibilitar e disponibilizar ao CLIENTE devidamente cadastrado, a escolha dos produtos e serviços de fornecimento de gêneros alimentícios ao aluno indicado pelo CLIENTE no cadastro definido na clausula 2.3 e devidamente matriculados no Colégio Imperatriz Leopoldina doravante, denominado “COLÉGIO”, previamente selecionado pelo CLIENTE, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.
2. DO CADASTRO
1. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitadas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, através do website da ESSENDORF.
2. O CLIENTE deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando a ESSENDORF de qualquer responsabilidade neste sentido.
3. Após a finalização do cadastro e efetuação da compra o CLIENTE deverá realizar o preenchimento do cadastro do aluno devidamente matriculado no COLÉGIO, localizado no campo “Cadastrar Aluno”, para identificação do mesmo, visando o fornecimento dos eventuais produtos ou serviços adquiridos. O preenchimento do cadastro do aluno é de inteira responsabilidade do CLIENTE, e em caso de não preenchimento o aluno vinculado ao CLIENTE ficará sem o fornecimento dos produtos ou serviços contratados. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando a ESSENDORF de qualquer responsabilidade neste sentido.
4. Na hipótese de cadastros em duplicidade feito por um mesmo cliente, informações inverídicas, ou incorretas, ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção a ESSENDORF se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da ESSENDORF, a situação já esteja regularizada.
5. A ESSENDORF se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades, suspeita de fraudes e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a ESSENDORF, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
6. Ao preencher o cadastro, o CLIENTE escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o CLIENTE deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.
7. O cadastro do CLIENTE e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência o CLIENTE será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é seu dever zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
8. O CLIENTE está ciente que deve notificar imediatamente a ESSENDORF qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do CLIENTE alterar imediatamente a sua senha.
9. A ESSENDORF não solicita a senha ou informações financeiras de seus CLIENTES por e-mail.
10. A ESSENDORF adota medidas para assegurar a segurança dos dados de seus CLIENTES. Assim, o CLIENTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no site e redes sociais, bem como os atos praticados por terceiros em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
11. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
3. FALE CONOSCO
1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O CONTATO poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para: contato.essendorf@gmail.com todos disponibilizados em nossa página “Contato”.
4. DA POLÍTICA DE ENTREGA
1. O prazo para entrega dos produtos é realizado conforme o calendário letivo do COLÉGIO. A ESSENDORF fornecerá diariamente (de segunda a sexta-feira) os produtos previamente contratados e estabelecido com cardápio pré-programado, ao aluno(a) previamente cadastrado pelo CLIENTE após a aquisição do produto ou serviço.
2. A ESSENDORF responsabiliza-se apenas pela entrega dos produtos de acordo com o local e horário previamente estabelecidos pelo COLÉGIO, não se responsabilizando pela averiguação do consumo adequado por parte dos alunos. Caso o aluno não compareça ao COLÉGIO em algum dia letivo, a ESSENDORF não realizara qualquer tipo de compensação futura acerca do não fornecimento de seus produtos.
3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.
4. Nenhum valor de frete é cobrado pela entrega dos produtos nas dependências do COLÉGIO.
5. DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E CANCELAMENTO
1. A ESSENDORF comercializa diversos pacotes de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios aos alunos vinculados ao CLEINTES, dessa forma a contratação dos pacotes só se faz vigente após comprovado a efetuação do pagamento de forma antecipada. Em caso de não renovação do serviço de fornecimento a ESSENDORF irá suspender o fornecimento de seus produtos para o aluno(s) vinculados ao CLIENTE.
2. Após a efetuação da compra dos produtos ou serviços a ESSENDORF não realizará qualquer tipo de reembolso dos valores pagos pelo CLIENTE, com exceção para casos de encerramento de vínculo do aluno representado pelo CLIENTE com o COLÉGIO. Nesse caso a devolução será calculada descontando de forma proporcional os dias letivos que já foram realizado o fornecimento dos produtos alimentícios.
6. DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS
1 A ESSENDORF trabalha com a plataforma de pagamento online da PagSeguro com as seguintes formas de pagamento disponíveis:
a) boleto bancário;
b) cartão de crédito;
c) cartão de débito Caixa;
2 A ESSENDORF esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela ESSENDORF por e-mail.
7. DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS
1. A ESSENDORF responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.
9. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. A ESSENDORF toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A ESSENDORF envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida. A ESSENDORF não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.
2. A ESSENDORF não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.
3. A ESSENDORF não se responsabiliza pelo não preenchimento dos dados cadastrais do aluno vinculado ao CLIENTE. O não preenchimento ocazionará o não fornecimentos dos produtos contratados por parte da ESSENDORF.
4. A ESSENDORF não se responsabiliza pela não entrega dos produtos e serviços no caso de ocorrência de eventos avassaladores e inevitáveis causados direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.
5. A ESSENDORF tem tomado todas as medidas razoáveis para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a ESSENDORF não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.
6. Se eventualmente a ESSENDORF entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a ESSENDORF reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a ESSENDORF reserva-se no direito solicitar indenização pelas perdas assumidas.
10. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. O Site e cada um dos elementos que o compõem (isto é, marcas, imagens, textos, vídeos etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou aplicativo, para fins comerciais, sem que a ESSENDORF lhe conceda uma licença específica para esse fim.
2. Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da ESSENDORF.
3. Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à ESSENDOR.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor e Lei de vendas online.
2. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a ESSENDORF e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.
3. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias, exceto nos casos em que há foro específico determinado por Lei.